Na coluna do dia 06 de setembro na plataforma ConJur, o associado Marcos Dessaune foi excelente com o seu artigo: entendendo o PL que tutela o tempo do consumidor e previne seu desvio produtivo.
Confira abaixo a introdução do artigo:
"Em agosto de 2022, fui procurado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) para colaborar na elaboração de um projeto de lei para tutelar o tempo do consumidor e prevenir o seu desvio produtivo, fundamentado na Teoria do Desvio Produtivo. Propus-lhe, então, que eu reunisse e coordenasse um grupo de juristas especialistas no assunto para desenvolver uma minuta de projeto de lei especial que apresentasse solução para os principais problemas relacionados com a matéria, o que foi aceito."
Clique aqui para conferir o artigo completo e faça uma ótima leitura!